Rendas da habitação municipal suspensas

A Câmara Municipal de Lisboa suspendeu a cobrança de renda nas habitações municipais até ao dia 30 de Junho, além de também não cobrar rendas de associações e estabelecimentos encerrados, em virtude da pandemia Covid-19.

Os inquilinos de habitação municipal vão poder pagar os valores que ficarem por pagar neste período nos 18 meses seguintes, sem cobrança de juros ou penalizações. Esta medida abrange, segundo aponta o Município, 24 mil famílias e 70 mil pessoas. A CML esclarece ainda que “A qualquer momento, as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por desemprego ou quebra de rendimentos”. O custo estimado da medida é de cinco milhões de euros.

Adicionalmente, a Câmara apostou também no reforço do fundo de emergência social para as famílias, instituições sociais e “aquisição de todos os bens, serviços e equipamentos necessários nesta situação de emergência”, que ascende ao valor de 25 milhões de euros.

Além destas medidas, anunciadas esta quarta-feira, 25 de Março, numa conferência de imprensa online, a Câmara de Lisboa isenta do pagamento de rendas “todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais (câmara ou empresas municipais), que se encontrem encerrados”, igualmente até à data de 30 de Junho. Estão abrangidos os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas.

Conforme já referimos, encontram-se também abrangidos pela suspensão do pagamento de renda “as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais.

Por fim, e além de um conjunto de medidas de antecipação de pagamentos a prestadores de serviços, agentes culturais e outros beneficiários de apoios e de medidas de apoio às micro-empresas e startups, a Câmara Municipal de Lisboa vai adquirir regularmente produtos frescos aos produtores que comercializavam nas feiras que foram encerradas devido ao novo coronavírus. Os produtos comprados continuarão a ser entregues a associações que desempenham trabalho social em Lisboa.