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Câmara Municipal de Lisboa condenada ao pagamento de 96 milhões

A Câmara Municipal de Lisboa foi condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça ao pagamento de 96 milhões de euros à família Arez Romão, no âmbito de um processo relativo à cedência de um terreno.

Numa nota enviada à Lusa, o Município refere a condenação “por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de maio do corrente ano, a pagar 65 milhões de euros, acrescidos de juros de mora, no caso do processo Arez Romão”.

A diferença entre os 96 milhões e os 65 milhões justifica-se precisamente com os juros, embora dependa da altura em que for feito o pagamento.

De acordo com a Câmara de Lisboa,  a situação foi “devidamente provisionada nas contas da Câmara”, pelo que irá “honrar esta decisão sem comprometer a sua sustentabilidade financeira”. Tal não poderá acontecer sem um conjunto de medidas extraordinárias, ainda segundo o Município, “nomeadamente a alienação de património não estratégico”. Estas medidas serão conhecidas aquando do Orçamento para 2019.

O processo Arez Romão remonta a 1983, altura em que a Câmara e António Pais Arez Romão contratualizaram a cedência de um terreno na Quinta das Pedreiras, no Lumiar. Em 1997, Arez Romão e uma familiar moveram uma acção contra a Câmara, afirmando que o terreno doado permitia apenas fins sociais, mas tinha sido destinada a habitação de luxo.

Inicialmente, em sentença de 2010, o Município tinha sido condenado ao pagamento de uma indemnização de 120 milhões de euros, acrescidos de juros; o resultado do recurso é agora conhecido, com a indemnização a fixar-se nos 65 milhões de euros, mais juros.

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