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Programa de apoio económico e social para Lisboa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, apresentou esta Quarta-feira, dia 11 de Novembro, um plano de apoio às famílias, empresas e associações da cidade, de modo a diminuir as dificuldades por que todos passam nesta época em que a pandemia não dá tréguas e em que o país está sob novas medidas de restrição.

As candidaturas a estes apoios serão registadas através de um site que vai ficar disponível no início de Dezembro.

Estão reservados apoios no valor de 20 milhões de euros, a fundo perdido, para empresas e empresários em nome individual do sector do comércio e restauração, desde que não tenham dívidas à Segurança Social, Finanças ou CML e tenham tido uma quebra de facturação acima de 25% entre Janeiro e Setembro do presente ano.

O apoio, “desenhado para chegar de forma rápida” será pago em duas tranches entre Dezembro de 2020 a Março de 2021, conforme o volume de negócios:

“Volume de negócios até 100 mil € – apoio total de 4 000€

Volume de negócios entre 100 mil e 300 mil € – apoio total de 6 000€

Volume de negócios entre 300 mil e 500 mil € – apoio total de 8 000€”

Serão prolongadas as licenças e haverá isenção de taxas de esplanadas no 1.º semestre de 2021 (prorrogável), assim como apoio, a fundo perdido, à sua requalificação para o Inverno.

Haverá isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais e prorrogação do prazo de concessão em quiosques e outros equipamentos municipais do sector da restauração.

Para as Lojas com História fica reservado um fundo de reforço para a modernização e conservação das 149 lojas; apoio à digitalização; produção de iniciativas culturais; apoio à criação de material promocional; estudos e consultoria.

Será criado um concurso dirigido a startups do ecossistema empreendedor de Lisboa para apoiar a construção de soluções inovadoras para promoção da saúde e resiliência e sustentabilidade

A CML irá reforçar a continuação do Programa Renda Segura, arrendando imóveis aos proprietários no mercado (incluindo Alojamento Local) para subarrendar aos lisboetas.

Reforçará também o balcão de atendimento de empresas Lisboa Empreende+ apoiando as empresas na retoma económica, na informação sobre ajudas, incluindo ajudas do estado e apoiando na criação de novas empresas.

A contratação de programação cultural está também assegurada através da CML e da EGEAC, assim como o apoio às salas e clubes com programação de música (Music Venues) e a compra de livros e materiais às livrarias independentes.

Empresas e empresários em nome individual do sector da Cultura da cidade de Lisboa, sem dívidas AT, SS e CML, terão também ajudas conforme a sua condição:

“Volume de negócios até 500 mil euros (em 2019);

Quebras de faturação >25% (Janeiro a Setembro de 2020);

O apoio será pago em duas tranches entre Dezembro de 2020 e Março de 2021.

Volume de negócios até 100 mil € – apoio total de 4 000€

Volume de negócios entre 100 mil e 300 mil € – apoio total de 6 000€

Volume de negócios entre 300 mil e 500 mil € – apoio total de 8 000€”

No reforço do Fundo de Emergência Social para IPSS a Câmara assume apoiar entidades com quebras relevantes de receitas; reforçar a capacidade de resposta na área social em áreas de intervenção relacionadas, directa ou indirectamente, com a pandemia; comparticipar despesas de projectos de intervenção e resposta à pandemia; e dar apoio a pequenas obras inadiáveis para o desenvolvimento da actividade das associações.

Haverá ainda um reforço do Fundo de Emergência Social para agregados familiares, para suporte a famílias com rendimentos significativamente diminuídos pela pandemia, que se traduz em apoio a despesas básicas tais como: renda ou prestação de casa; pagamento de água, luz e gás; compra de alimentos e medicamentos; compra do Passe Navegante.

Serão ajustadas as rendas em fogos municipais, salvaguardando eventual quebra de rendimentos das famílias.

Haverá manutenção e reforço do apoio de alimentação, com a distribuição de 3.600 refeições / dia, assim como o reforço das refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais (mais de 40.000 kits refeição / mês).

Quanto ao sector social e associativo, ficarão isentas de 50% do pagamento de rendas todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021, ou 100%, no caso da actividade estar encerrada.

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