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Lisboa quer mais silêncio na hora de descanso
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, 7 de Fevereiro, em reunião de Câmara, sem qualquer voto contra, as propostas de alteração ao regulamento de horários dos estabelecimentos da cidade e duas propostas complementares com novas medidas para a actividade da economia da noite. As propostas, apresentadas e defendidas pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura, têm como objectivo principal estabelecer mecanismos que garantam o equilíbrio entre o direito ao descanso e a actividade económica na cidade.
De acordo com uma das alterações apresentadas ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa agora em vigor, os minimercados, mercearias, garrafeiras e estabelecimentos semelhantes que tenham menos de 100 metros quadrados e que vendam bebidas alcoólicas depois das 22 horas passam a ter o seu horário equiparado ao das lojas de conveniência, limitando o seu funcionamento a essa hora.
Outras das medidas será a obrigatoriedade de as esplanadas com amplificação sonora e dos estabelecimentos com televisão disporem de limitador de som. Os horários de funcionamento das esplanadas passarão a ser diferenciados dos estabelecimentos de que façam parte, tendo um limite de horário às 24 horas.
A proibição de venda de bebidas alcoólicas para o exterior a partir da 01h00 no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos é outra das propostas apresentadas e que passará agora à fase de consulta pública.
Fundamentada no maior crescimento registado na cidade no número de queixas de ruído, de uso indevido das fracções em andar térreo, de perturbações na circulação e de insegurança provocadas, será criada, caso seja aprovada após consulta pública, zona de restrição de horário para as 23 horas na Rua de São Paulo, aplicada apenas aos estabelecimentos que não cumpram com os requisitos urbanísticos exigíveis à sua actividade económica.
Diogo Moura defendeu que “está a ser dada prioridade à qualidade de vida dos lisboetas. A actividade económica e a vida nocturna em Lisboa alteraram-se desde a entrada em vigor do actual regulamento, em 2016, e é necessário ajustá-lo às dinâmicas de quem vive, de quem trabalha e de quem se diverte na cidade de hoje. Acredito que esta é uma solução equilibrada, que procura defender o direito ao descanso dos lisboetas mas que garante também que a actividade económica se desenvolva”.
As propostas aprovadas nesta data em reunião de Câmara Municipal passam agora para a fase de consulta pública durante os próximos 30 dias.
