As Mulheres e a Justiça

A iniciativa contou com as intervenções de Isabel Ventura (CEMRI – Universidade Aberta), Dulce Rocha (Presidente do Instituto de Apoio à Criança), Helena Pereira de Melo (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), Paula Ferreira Pinto (Presidente da Associação das Juízas Portuguesas) e Madalena Duarte (CES-Universidade de Coimbra).

Uma das grandes transformações trazidas pela Revolução de Abril foi a entrada das mulheres nas magistraturas e a crescente feminização do sistema judicial português. O acesso das mulheres a uma profissão que antes lhes era vedada rompeu com o monopólio masculino, expandiu o leque das escolhas profissionais e atenuou as desigualdades de género no mundo do trabalho.

Porém, a carreira das magistraturas não está isenta de entraves no acesso aos lugares de topo, visto que até ao momento, as mulheres estão em maioria apenas nos Tribunais de primeira instância. Mesmo numa profissão que prima pelo cumprimento da lei, as mulheres continuam a ser discriminadas pelos seus pares e pelo próprio sistema patriarcal que, de forma subtil ou ostensiva, desvalorizam a legitimidade e autoridade das suas vozes e decisões judiciais. A presença das mulheres nas magistraturas tem suscitado a reflexão e o debate em torno dos constrangimentos impostos à progressão na carreira; das opções pelas áreas do direito da família e dos menores, entendidas como a “natural” propensão feminina para o “cuidado” com os outros; das dificuldades de conciliação entre a vida profissional e familiar que as colocam em desvantagem face aos homens; da influência que podem exercer na administração da justiça, em relação aos crimes de violência contra as mulheres; e, se entre juízes e juízas, haverá diferenças na percepção do direito e na prática jurídica, no que toca aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

“Resistência no Feminino” é uma iniciativa de HTC – História, Territórios e Comunidades – CFE NOVA FCSH, em parceria com a Fundação Mário Soares e Maria Barroso, que procura debater e reflectir acerca das diferentes formas de resistência protagonizadas e desenvolvidas pelas mulheres.