Combustíveis: declarada situação de alerta

Desde a meia-noite deste sábado, 10 de Agosto, encontra-se declarada a “situação de alerta” até ao dia 21 de Agosto, em virtude da “situação de crise energética”.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, declarou, por despacho, a “situação de alerta” para o período compreendido entre as 23h59 do dia 9 de Agosto e as 23h59 do dia 21 de Agosto, em todo o território de Portugal continental.

Na prática, aplicam-se as medidas determinadas pelo Governo que já tinham vindo a público, nomeadamente a elevação do grau de prontidão e resposta operacional de todos os agentes de protecção civil e das forças de segurança e a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil fica autorizada a convocar os recursos humanos e materiais que entender necessários para garantir a segurança de pessoas, outros seres vivos e bens.

Como pode ler-se numa nota enviada pelo Ministério da Administração Interna, “A ANEPC fica ainda autorizada a requisitar os meios de transporte rodoviário, veículos de reboque e camiões‐guindaste habilitados a apoiar as operações necessárias à garantia da circulação e ao abastecimento de combustíveis existentes no sector privado.

Durante o período de vigência da Declaração de Alerta, os cidadãos e as demais entidades têm, nos termos da Lei de Bases de Protecção Civil, o dever e a obrigação de colaboração, nomeadamente no cumprimento de ordens e instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela protecção civil e na pronta satisfação de solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes”.