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António Costa defende taxa especial para as rendas

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, defende que deve ser criada uma taxa especial para as rendas a ser tributada no IRS, que devem ser feitas inspecções técnicas aos imóveis regularmente, suportadas no IMI e que devem ser criados seguros de renda.

Estas medidas foram apresentadas por António Costa no decorrer da sessão sobre “Reabilitação Urbana e Arrendamento Urbano” realizada com a comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da República.
O autarca defendeu que “idealmente, a taxa liberatória deve ser inferior” aos 25% aplicada aos rendimentos de capital, isto é deveria ser reduzida a tributação em sede de IRS sobre os rendimentos provenientes de arrendamentos. Entende que esta medida seja “incentivo suplementar no que pode ser a aquisição de imóveis para arrendamento”.
Falou ainda da necessidade de serem realizadas inspecções que permitam acompanhar o estado de conservação dos imóveis e cujos custos deveriam ser suportados “em sede de IMI”.
A vereadora da Habitação acrescentou ainda que essa inspecção deve ser indispensável para as transacções imobiliárias de forma a “garantir a qualidade técnica” dos prédios.
António Costa revelou-se preocupado com a proposta de alteração ao arrendamento na medida em que permite o despejo dos inquilinos quando forem realizadas obras profundas nos imóveis, sem que tenha de ser previamente obtida uma licença camarária. “Se não há lugar a emissão da licença, a lei deve encontrar um mecanismo para assegurar que a obra é efectivamente realizada”.
Propôs ainda a criação de um seguro de renda que considera ser um “mecanismo de conforto para os despejos”.
As alterações à lei do arrendamento urbano deverão estar aprovadas no Parlamento durante o mês de Maio, cumprindo assim o acordado com a Troika.

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