Dossier

Apreensão de bivalves no Parque das Nações

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Lisboa, apreendeu no passado dia 21 de Setembro 668 quilos de amêijoa-japonesa, ruditapes philippinarum, com um valor estimado de 7 348 euros, no Parque das Nações.

No decorrer de uma acção de fiscalização que se destinava ao combate da prática da apanha desta espécie, foi identificado um homem de 38 anos, que transportava os referidos bivalves num veículo, sem se fazer acompanhar do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, documento essencial para determinar a sua proveniência e a sua qualidade em termos higienossanitários.

Foi elaborado o respectivo auto de contraordenação, punível com coima até 3 740 euros para pessoas singulares, e 44 890 euros para pessoas coletivas.

As ameijoas, por se encontrarem vivas, foram devolvidas ao seu habitat natural.

A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de  bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.

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