Este sábado, dia 1 de Julho, celebram-se os 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal com a inauguração de lápide evocativa na Avenida D. Carlos I.
Portugal foi o primeiro Estado soberano da Europa a abolir a pena de morte para os crimes civis. A pena de morte foi abolida no nosso país sucessivamente para os crimes políticos, em 1852, para os crimes civis em 1867 e para todos os crimes, incluindo os militares, a 16 de Março de 1911. Reposta para os crimes militares em 1917, devido à entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial, só seria abolida para todos os crimes pela Constituição de 1976.
A 1 de Julho de 2017 celebram-se os 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal, para os crimes civis, com a Carta de Lei, documento da Torre do Tombo com a Marca Europeia do Património, atribuída em 15 de Abril de 2015.
Para assinalar a data, entidades várias como a Assembleia da República, República Portuguesa (Cultura e Justiça), Câmara Municipal de Lisboa (Pelouros da Cultura e dos Direitos Sociais), Centro Cultural de Belém e a Torre do Tombo, entre outras, uniram esforços e prepararam um calendário de actividades de 1 de Julho de 2017 a 1 de Julho de 2018.
Neste âmbito, decorre hoje à tarde, pelas 16 horas, a inauguração de uma lápide evocativa do final das execuções das penas capitais no antigo Cais do Tojo onde, em Lisboa, foi erguido o último patíbulo no ano de 1842. O local fica na Avenida D. Carlos I, defronte ao número 37.
