Os CTT assinalam o 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal através da emissão de selos comemorativos, este sábado, dia 1 de Julho.
A nova emissão filatélica celebra os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, país pioneiro a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis, conforme explicam os Correios em comunicado.
A emissão é composta por dois selos que apresentam imagens dos dois principais responsáveis políticos pela abolição da pena de morte: D. Luís, num retrato a óleo da autoria de Eduardo Machado, e Augusto César Barjona de Freitas, o ministro da Justiça, num retrato produzido pelo pintor catalão Salvador Escolá Arimany. O ministro conseguiu fazer aprovar no parlamento um novo código civil que excluía a pena de morte, o monarca sancionou o decreto através da Carta da Lei, publicada a 1 de Julho de 1867.
A abolição da lei foi um marco para a memória histórica europeia, ao consagrar o direito à vida, a que se juntou a proposta, através da Reforma das Prisões que dela faz parte, de um inovador regime prisional para a época. Propunha-se, em oposição a uma justiça punitiva – a lei da forca – um novo paradigma de justiça e de regime prisional assente na regeneração dos indivíduos e a sua recuperação para a sociedade através do ensino, do exercício de uma profissão remunerada, da alfabetização, do regime de isolamento e da educação religiosa.
Em 1870, o decreto do alargamento da Lei da Abolição às colónias reporta, no seu preâmbulo, o eco positivo que a iniciativa do Parlamento português tinha encontrado no espírito dos principais criminalistas e deputados estrangeiros empenhados no abolicionismo.
O tema esta emissão pretende assim celebrar os 150 anos desta conquista civilizacional para o nosso País e para o mundo, acrescentando-lhe ainda o reconhecimento como Marca do Património Europeu, atribuída à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, em 2015.
Os dois selos desta emissão têm o valor facial 0,50€ e 1,00€, com tiragens de 125 mil e 115 mil exemplares, respectivamente. O design esteve a cargo da Elisabete Fonseca do Atelier Design&etc e os selos têm uma dimensão de 40 X 30,6 mm.
As obliterações de primeiro dia são feitas em Lisboa na loja dos Restauradores.
