A solução vencedora do concurso de ideias para o Jardim da Praça do Império, em Belém, não contempla a recuperação dos arranjos florais que reproduzem os brasões anteriormente existentes no local.
Os brasões em causa representavam os distritos do país, as antigas províncias ultramarinas e ainda a Cruz de Cristo e a Cruz de Avis. Recentemente, particularmente ao longo dos dois últimos anos, instalou-se a polémica em relação aos arranjos florais, uma vez que o vereador da Câmara Municipal de Lisboa José Sá Fernandes manifestava a intenção de proceder à recuperação dos brasões das capitais de distrito, mas não dos restantes, classificando-os como símbolos do Estado Novo: em Setembro de 2015, o seu gabinete emitia um comunicado em que referia não ser apropriado despender “recursos financeiros a recuperar os brasões criados pelo Estado Novo das antigas colónias portuguesas e que há muito não existem, nem sequer como arranjos florais no local”.
O projecto resultante do concurso de ideias prevê o desaparecimento dos referidos arranjos florais, surgindo no seu lugar um espaço relvado. Neste projecto, mantém-se apenas o escudo nacional. Caberá ao Município decidir sobre a solução a aplicar no local. Qualquer intervenção que resulte numa alteração significativa do Jardim da Praça do Império terá de receber o aval da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), uma vez que o espaço se encontra na zona de protecção do Mosteiro dos Jerónimos, um monumento nacional inscrito na lista de Património Mundial da UNESCO e, portanto, protegido.
Em comunicado, a Câmara salienta o facto de ter sido aprovado um concurso para a recuperação do jardim da Praça do Império “ainda no tempo do presidente António Costa”, “com o objectivo de preservar o património paisagístico existente e a sua valorização histórica”, com recurso a “um júri com nomes cujo percurso e qualificação fornecem todas as garantias de rigor e isenção”. Segundo o Município, “Todas as ideias apresentadas e a ideia vencedora inspiram-se no projecto original de Cotinelli Telmo. A Câmara Municipal de Lisboa, incorporando várias sugestões da oposição e aceitando de forma unânime as recomendações do júri, decidiu aprovar o resultado do concurso – escolhendo a proposta apresentada pelo ateliê ACB, Arquitetura Paisagística”.
Prossegue o comunicado: “Ao contrário do que tem vindo a ser afirmado, há várias décadas que não existem brasões florais no Jardim, restando apenas alguns vestígios da exposição temporária que aí teve lugar no início da década de 1960. No projecto original, de Cotinelli Telmo, também não existia qualquer brasão. A proposta agora aprovada não vai, por isso, acabar com brasões que há muito não existem. Aliás, nenhuma das propostas do concurso previa a recriação de brasões. Os únicos brasões que existem na praça, inscritos na Fonte Luminosa Monumental da praça e ostentando os símbolos das famílias dos navegadores da expansão portuguesa, serão mantidos tal como consta do projecto original. A CML irá naturalmente preservá-los”.
O Jardim da Praça do Império existe há 75 anos, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, tendo sido inaugurado em 1940, por ocasião dos 800 anos da Independência de Portugal e dos 300 anos da Restauração da Independência.
