Orçamento do Estado para 2012 aprovado

A proposta do Orçamento do Estado para 2012 foi aprovada em votação final global, no Parlamento, pela maioria PSD-CDS, a abstenção do PS e os votos contra do PCP, BE e Verdes.

No rol de medidas de austeridade aprovadas está a suspensão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas que auferem mais de 1100 euros. Para compensar a alteração dos limites mínimos e máximos a partir dos quais há cortes dos subsídios de férias e de Natal o Governo avançou para o aumento das taxas liberatórias, passando de 21,5 para 25 por cento. Com esta medida espera auferir 130 milhões de euros, equivalente ao que perdeu com a alteração dos valores dos subsídios.
Para além disso o Orçamento do Estado (OE) para 2012 prevê um agravamento fiscal ao nível do IRS e do IRC e do IVA. Nas actividades culturais o IVA vai passar de 6 para 13 por cento e não para os 23 como se esperava; na restauração este passa para o limite máximo, de 23 por cento.
As famílias vão ver igualmente diminuídos os benefícios fiscais na Saúde e na Educação em sede de IRS.
Após o OE ter sido aprovado, o PS entregou uma declaração de voto colectiva para justificar a abstenção em relação ao Orçamento, considerando que “as cedências ficaram muito aquém das nossas expectativas e das que justamente tinham os portugueses”.