Foi assinado esta quarta-feira, dia 31 de Agosto, o protocolo que dará origem a uma nova Loja do Cidadão no Mercado 31 de Janeiro, em Picoas.
O protocolo foi assinado nos Paços do Concelho e contou com a presença da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca. O Município fez-se representar ao mais alto nível, através do seu presidente, Fernando Medina, e de vários vereadores.
A cidade passará a contar a partir do Verão de 2017 com três Lojas do Cidadão, uma vez que já existem duas: uma nas Laranjeiras e outra em Marvila. Para Fernando Medina, o protocolo assinado vem “dotar a cidade de Lisboa de um serviço de inestimável valor para todos aqueles que aqui residem e trabalham, com um melhor atendimento e melhor serviço público”.
O equipamento funcionará no piso superior do Mercado 31 de Janeiro e já tem garantidos três serviços fundamentais: Registos e Notariado, Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social. Até à abertura outros serviços serão negociados, nomeadamente com entidades privadas. O Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) vai testar gabinetes de atendimento, podendo o mesmo acontecer com os serviços do Ministério da Justiça.
Pela parte da Câmara de Lisboa, os utentes que se dirigirem à Loja do Cidadão poderão encontrar a EMEL e um novo Balcão do Envelhecimento Activo, que vai aglutinar todos os serviços que existem na cidade destinados à população sénior, nomeadamente serviços sociais, culturais, de recreio, universidades seniores e outros, conforme explicou o autarca municipal. Haverá ainda um pólo de atendimento da Junta de Freguesia de Arroios.
Para a ministra Maria Manuel Leitão Marques, a nova Loja vem corrigir uma injustiça e devolver aos cidadãos “um espaço que não podia ter sido encerrado sem ter sido substituído”, disse, referindo-se à antiga Loja do Cidadão dos Restauradores.
De acordo com informações transmitidas pela secretária de Estado Graça Fonseca, as obras de requalificação necessárias são pouco significativas e serão levadas a cabo pelo Município. O custo estimado é de 1,5 a 1,7 milhões de euros. Em contrapartida, o Estado pagará uma renda à Câmara durante um período de 50 anos.
