Ao abrigo de uma iniciativa transversal a 35 municípios por todo o país, a Câmara de Lisboa assinou um protocolo com a Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, que vai resultar no aumento do número de técnicos.
A assinatura do protocolo de cooperação entre o Município e a CPCJ decorreu na passada quinta-feira, dia 30 de Junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Jorge Vieira da Silva de Armando Leandro, presidente da CPCJ, e de Fernando Medina, que se fez acompanhar do vereador dos Direitos Sociais, João Afonso.
A medida vai permitir o aumento do número de técnicos das CPCJ de Lisboa, numa tentativa de dar resposta ao elevado número de processos acumulados. Um relatório encomendado pela autarquia expôs as necessidades de dotação de recursos humanos nas CPCJ, uma carência que deixa as unidades com margem de manobra reduzida na avaliação processual e na capacidade de intervenção.
Segundo o ministro Vieira da Silva, o Governo vai investir cerca de 1,2 milhões de euros nas Comissões de todo o país até ao final do mês de Julho, através de um “reforço de apoios financeiros às câmaras municipais e investimento na formação”.
Fernando Medina destacou o facto de o protocolo vir “reforçar a intervenção conjunta no terreno, enfraquecida nos últimos anos” e responder aos quase cinco mil casos de risco assinalados na cidade de Lisboa. O actual grupo de 25 técnicos será enriquecido com mais 8 profissionais. O edil também prometeu investir no apoio jurídico disponibilizado pelo Município às CPCJ.
