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Juntas não podem fiscalizar trotinetas, diz vereador

A propósito da intenção da Junta de Freguesia de Santa Maior de proceder à fiscalização de trotinetas e bicicletas mal estacionadas, o vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa afirma que as autarquias locais não detêm essa competência.

A afirmação foi feita no âmbito de uma conferência sobre mobilidade sustentável que decorria em Montréal, Canadá. Miguel Gaspar, vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, afirmou que as juntas de freguesia não têm competências de fiscalização do código da estrada, cabendo essa responsabilidade à própria Câmara, à Policia Municipal, à PSP e à EMEL.

Recorde-se que a Junta de Freguesia de Santa Maria maior tinha emitido um edital em que anunciava uma taxa de remoção de trotinetas e bicicletas mal estacionadas no espaço público, a entrar em vigor no mês de Junho.

De acordo com declarações do vereador reproduzidas na imprensa, a Câmara começou precisamente pela freguesia de Santa Maria Maior (e também da Misericórdia) quando delineou zonas vermelhas em que é proibido estacionar trotinetas, por entender que “estradas empedradas, carris de eléctrico pelo meio e passeios estreitos com declives elevados não são sítios para trotinetas”.

O vereador também referiu que não há um conflito com o autarca local de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, mas antes um “alinhamento”, e referiu a realização de uma reunião entre a Junta de Freguesia referida e a Câmara após as Festas de Lisboa.

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