O Conselho de Ministros aprovou hoje, 20 de Novembro, o prolongamento do estado de emergência anunciado pelo Presidente da República. Este novo período vai durar até ao próximo dia 8 de Dezembro, altura em que se procede à reavaliação da situação.
Nesta nova fase, há regras diferentes. Desde logo, foram criados quatro níveis de risco atribuídos aos concelhos: moderado, elevado, muito elevado e extremo. A partir daqui serão atribuídas as regras consoante o nível em que o concelho se insere.
Para cumprimento obrigatório em todo o território nacional, destacam-se as principais medidas:
— Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
— Tolerância de ponto, suspensão da actividade lectiva e apelo à dispensa de trabalhadores do sector privado nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro;
— Limitação da circulação de pessoas entre concelhos entre os dias 27 de Novembro e 2 de Dezembro e entre os dias 4 e 8 de Dezembro.
Os concelhos que estejam inseridos nos graus de risco “moderado” ou “elevado” ficam ainda sujeitos a:
— Proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h;
— Acções de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
— Manutenção dos horários dos estabelecimentos com encerramento às 22h, salvo restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas que poderão encerrar às 22h30.
Para os concelhos cujo nível atribuído seja “muito elevado” ou “extremo”, foram aprovadas acrescentadas as seguintes medidas:
— Proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h nos dias de semana;
— Proibição de circulação na via pública aos Sábados, Domingos e feriados entre as 13h e as 5h;
— Nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h.
Saiba o nível de risco do seu concelho clicando AQUI.
Foram também aprovados para todo o território nacional, um conjunto de apoios e compensações que poderá conhecer clicando AQUI.
O primeiro-ministro, António Costa, durante a apresentação deste novo estado de emergência, agradeceu aos portugueses “o esforço que estão a fazer em mais um fim-de-semana, sacrificando a sua liberdade, e àqueles que estão a sofrer o impacto nas actividades económicas que são directamente prejudicadas pela limitação da circulação e o confinamento domiciliário” e acrescentou que apesar de já se verificar uma desaceleração do ritmo de propagação do vírus, os resultados são ainda insuficientes pelo que “temos muito ainda que nos esforçar” porque se não o fizermos “continuaremos a ter um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para a saúde de todos, para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, e um desafio muito duro para os profissionais de saúde”.
Lisboa está no risco “muito elevado”.
