Declarado Estado de Emergência

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa comunicou ao país, pelas 20h desta quarta-feira, que tinha declarado o Estado de Emergência, que vai vigorar até às 23h59 do dia 2 de Abril. Tudo indica que nessa altura será renovado.

“Portugueses, acabei de decretar o estado de emergência. Uma decisão excepcional num tempo excepcional.”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em pleno horário nobre, numa comunicação ao país feita a partir do Palácio de Belém.

No dia em que Portugal ultrapassou a marca dos 600 infectados, já com duas vítimas mortais, o Presidente da República definiu o estado de emergência como “uma decisão excepcional, num tempo excepcional”, para combater uma ameaça como nunca vimos em tempo de democracia. “Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Serviço Nacional de Saúde e à sociedade portuguesa, chamada a uma contenção e a um tratamento em família sem precedente”.

Recorrendo a palavras fortes, Marcelo Rebelo de Sousa falou de uma guerra que o país está a travar, com duros efeitos na nossa economia e na nossa maneira de viver – mais à frente falaria de uma tarefa hercúlea – e referiu que se trata de “uma tarefa de todos e não de cada um abandonado à sua sorte”.

Para o Chefe de Estado, as últimas duas semanas foram um tempo de aposta na contenção e de limitação do contágio, preparando a resposta e ganhando tempo contra uma concentração de urgências que pressionasse o SNS. Marcelo deixou, de resto, um elogio vincado aos profissionais de saúde e aos que são essenciais para que grande parte da população permaneça em isolamento nas suas casas. “O SNS fez e continua a fazer heroísmo diário, pela mão dos seus notáveis profissionais. E, com eles, todos os que estão a garantir a segurança e a produção e distribuição de bens essenciais para que o país funcione”. Também registou um elogio aos portugueses que têm sido “exemplares”.

O Presidente da República recordou que, no processo, ouviu o Conselho de Estado e solicitou autorização à Assembleia da República, e justificou a sua decisão com “cinco razões essenciais”: a “Antecipação e reforço da solidariedade entre poderes públicos e deles com o povo”; a prevenção; a certeza e o fundamento jurídico a eventuais medidas que possam vir a ser tomadas; a contenção, classificando o estado de emergência como “confinado, que não atinge o essencial dos direitos fundamentais”; e flexibilidade, com a possibilidade de renovação do estado de emergência, consoante a evolução da pandemia.

Em sintonia com o que já tinha afirmado o primeiro-ministro, António Costa, horas antes, o Chefe de Estado realçou que a medida “Não é uma interrupção da democracia”, mas antes “a democracia a tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas”.

Marcelo Rebelo de Sousa não terminou sem recordar que cada um tem de fazer a sua parte: “Não parar a produção, não entrar em pânicos de fornecimentos como se o país fechasse, perceber que limitar contágio e tratar de contagiados em casa é e tem de ser compatível com manter viva a nossa economia”. Pediu ainda que os portugueses não deixassem de lutar contra o desânimo, o cansaço e a “fadiga do tempo que nunca mais chega ao fim”.

“Resistência, solidariedade e coragem são as palavras de ordem. E verdade, porque nesta guerra, ninguém mente nem vai mentir a ninguém”, afirmou ainda, para fechar com uma nota concreta de exemplo de abnegação: “O exemplo da neta, enfermeira, que, no dia em que perdeu o seu avô, a primeira vítima mortal, me dizia: “Presidente, já só faltam nove dias para eu regressar à luta.”

A proposta de declaração do Estado de Emergência enviada pelo Presidente da República ao Parlamento foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e Chega, com a abstenção do PCP, PEV, IL e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.