CTT comemoram 200 anos da liberdade de imprensa

Os CTT apresentaram, no dia 12 de Julho, uma emissão filatélica que comemora os 200 anos da liberdade de imprensa em Portugal.

Em 2021 comemoram-se 200 anos da 1.ª Lei de Liberdade de Imprensa, promulgada por D. João VI a 12 de Julho de 1821 no seguimento da Revolução Liberal que veio a promover a criação das Cortes Constituintes que redigiram a Constituição de 1822, considerada a génese do processo democrático no nosso país que veio a culminar, muitos anos depois, no 25 de Abril de 1974.

Os selos são de formato duplo e verticais, tendo por isso cada um deles duas leituras: Um desenho de Rafael e por baixo uma notícia de jornal da época; um exemplo de censura do Secretariado Nacional de Informação e por baixo um “macro” da Lei de Imprensa.

De acordo com Luiz Humberto Marcos, autor da pagela desta emissão, “Há 200 anos, Portugal aprovava a primeira Lei de Liberdade de Imprensa, na sequência da revolta liberal (Porto, 24.08.1820). Votada pelas Cortes de Lisboa em 4 de Julho, a Lei viria a ser promulgada, no dia 12 de Julho de 1821 pelo rei João VI, recém-chegado do Brasil. Logo no 1.º artigo, fica clara a posição das Cortes: não há censura prévia. […] Neste ano do bicentenário da 1.ª lei da liberdade de imprensa, vive-se o período mais longo da história portuguesa sem regime oficial de censura. Quase meio século de LIBERDADE! Precisamos de continuar por décadas e séculos. A democracia exige o oxigénio de uma liberdade eterna.”

Esta emissão filatélica é composta por dois selos, com o valor facial de 0,75€ e 0,84€, com uma tiragem de 75 000 exemplares cada e um bloco filatélico com um selo no valor de 2,50€ e uma tiragem de 35 000 exemplares. O design esteve a cargo de Fernando Pendão, o Bloco teve a participação do conceituado ilustrador André Carrilho, e o conteúdo dos selos é maioritariamente do Museu Nacional da Imprensa.

As obliterações de primeiro dia foram feitas nas lojas dos Restauradores em Lisboa, Município II no Porto, Zarco no Funchal e Antero de Quental em Ponta Delgada.