Foi assinado na manhã desta segunda-feira o memorando de entendimento para a municipalização da Carris, um acordo segundo o qual o Estado fica com a dívida da empresa.
A gestão da Carris vai passar para a Câmara Municipal de Lisboa no dia 1 de Janeiro de 2017, um desejo antigo do agora primeiro-ministro António Costa. O governante esteve presente na assinatura do memorando de entendimento, tal como o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e o presidente do Município, Fernando Medina, que com a sua assinatura efectivaram a transferência em frente a um autocarro eléctrico.
O ministro explicou que a dívida histórica de pouco menos de 1 milhão de euros é assumida pelo Estado, bem como o apoio às tarifas de apoio social. Quanto à frota da empresa, que se quer cada vez mais eficiente do ponto de vista ambiental, João Matos Fernandes anunciou que a Carris será uma das principais beneficiárias do contingente de 500 autocarros patrocinados pelo Governo para o ano.
Para António Costa, o Estado “não faz nenhum favor” ao arcar com a dívida da Carris, na medida em que “é responsável” por ter criado essa dívida por via do “incumprimento durante 40 anos, em sucessivos governos, das responsabilidades e obrigações do Estado” no que diz respeito ao financiamento do sistema de transportes. O primeiro-ministro considera que o Governo está a “desobrigar” os contribuintes do financiamento da Carris e lamenta que tal não tenha sido possível mais cedo, por oposição ideológica do anterior Governo.
Muitas novidades para o ano
Por seu turno, Fernando Medina apelidou o dia de “histórico para Lisboa”. Depois de receber, simbolicamente, a chave da empresa das mãos do ministro do Ambiente, Medina reiterou que a Câmara está pronta para receber a gestão da Carris. No que diz respeito ao financiamento da empresa, o autarca afirmou que serão alocadas as receitas das multas recolhidas pela EMEL, de estacionamento e do imposto de circulação.
Por outro lado, o presidente da Câmara anunciou medidas a tomar já no próximo ano, nomeadamente a gratuitidade para crianças até aos 12 anos e uma redução para 15 euros por mês para maiores de 65 anos (que actualmente pagam 26,75 euros); o reforço de 250 novos autocarros menos poluentes nos próximos três anos, a contratação de 220 motoristas e o início do centro de formação de condutores, num investimento de 60 milhões de euros; faixas BUS de elevado desempenho; e a criação de uma “rede de bairros”, ou seja, de 21 linhas que vão ligar pontos entre os bairros das freguesias lisboetas.
De acordo com o autarca, todos os autocarros e eléctricos terão wifi gratuito no primeiro semestre de 2017 e será disponibilizada informação do trajecto e do tempo de espera de cada carreira. Paralelamente, serão criados 4455 novos lugares em parques de estacionamento dissuasores fora do centro da cidade, com tarifário simbólico e integrado nos passes.
No âmbito da cerimónia, o ministro Matos Fernandes também comentou a situação do Metropolitano de Lisboa (que se mantém na esfera do Estado), confirmando as obras na estação de Arroios (ampliação e requalificação) e ainda melhorias nas dos Anjos, Intendente e Areeiro (todas na Linha Verde do Metro), Colégio Militar e Praça de Espanha (Linha Azul), Olivais e Olaias (Linha Vermelha).
