O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, levou, no passado dia 1 de Dezembro, uma pequena comitiva às antigas instalações do IMTT, no Parque das Nações, para proceder à inauguração do balcão de atendimento municipal daquela zona oriental de Lisboa. Fez-se acompanhar pela vereadora da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e Manuel Salgado, do Urbanismo e Obras. No referido espaço, irão estar representados diversos serviços que assumem a gestão urbana desta freguesia, recentemente criada no âmbito da reorganização administrativa da cidade.
“Um dia de festa, com um misto de tristeza”, foram as palavras proferidas por Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, face à desanexação daquele território da freguesia dos Olivais, desejando ainda boa sorte para o trabalho que se avizinha e manifestando a convicção de que “a câmara irá manter a qualidade dos serviços prestados”. O presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, José Moreno, solicitou a “manutenção do padrão de qualidade a que os moradores da zona estão habituados”, agradecendo a António Costa o diálogo mantido em todo o processo, que culminou com a criação da nova freguesia do Parque das Nações, que nas palavras de António Costa, é “da maior importância”.
A gestão urbana do Parque das Nações passou, a partir de 1 de Dezembro, a ser da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, em vez do Parque Expo. “Para que tudo decorresse de uma forma tranquila e normal, a Parque Expo manteve os contratos de prestação de serviços, esses contratos foram transferidos para a Câmara de Lisboa e tudo continuará a decorrer como até aqui”, disse o autarca. Para António Costa, “quem mora, trabalha e investiu no Parque das Nações tem obviamente direito de exigir o mesmo padrão de qualidade elevado que teve até aqui e que se vai manter porque o prestador de serviços é o mesmo e não há nenhuma razão para que seja agora pior do que era anteriormente”. O responsável da empresa Parque Expo assumiu a disponibilidade para assegurar uma transição tranquila, mantendo a qualidade reconhecida pelos moradores.
“Hoje assumimos a gestão urbana, salvaguardando a qualidade dos serviços que a Parque Expo assegurou. É um dia muito importante para Lisboa”, referiu o autarca de Lisboa, que lembrou a reforma administrativa da cidade como um processo que visa “dar uma dimensão adequada às freguesias da cidade”. Sublinhou ainda que “vamos fazer o melhor possível para que tudo corra bem”.
Haverá uma descentralização de competências da câmara para as juntas de freguesia “muito significativa”, acompanhada por um reforço de meios humanos e da transferência directa de verbas do Orçamento de Estado para as freguesias, que estão “mais próximas das pessoas e dos problemas”, e que passará dos actuais 23 para 68 milhões de euros, sem aumento da despesa pública.
Manutenção de espaços verdes, pavimentos pedonais, limpeza das vias e espaços públicos, sinalização horizontal e vertical, equipamentos sociais, culturais e desportivos, escolas, parques infantis públicos, projectos de intervenção comunitária, programas e projectos de acção social, serão algumas das competências transferidas.
António Costa lembrou que agora terá que proceder-se “ o quanto antes” à designação da comissão instaladora da nova freguesia, para que em Outubro de 2013, “no dia a seguir às eleições tenhamos condições para assumir a gestão deste território”. O autarca está convicto que em Janeiro de 2014 estará “tudo em pleno funcionamento”.
