Nova taxa para taxistas no Aeroporto?

De acordo com vários órgãos de comunicação social, a Câmara Municipal de Lisboa estaria a ponderar avançar com alterações ao regulamento de acesso de táxis ao Aeroporto de Lisboa. No entanto, o Município esclareceu que não existe semelhante plano.

As alterações ao regulamento previam, segundo a imprensa, e entre outras medidas, o aumento de um euro por cada serviço a partir do aeroporto Humberto Delgado. As notícias veiculadas em primeiro lugar pelo Jornal Económico, e depois um pouco por toda a imprensa, referiam que o tema teria sido lançado por iniciativa do vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa, Miguel Gaspar, com o objectivo de garantir a sustentabilidade da gestão das praças de táxi na capital.

Também era referida a existência de um regulamento aprovado há cerca de quatro anos por várias entidades, nomeadamente a CML, a ANA, a PSP e associações representativas dos taxistas, como a Antral e a Federação Portuguesa do Táxi, mas que nunca chegou a ser posto em prática.

No entanto, em comunicado enviado às redacções na tarde do dia 26 de Abril, o Munícipio esclarece que não pretende criar uma nova taxa, mas a simplificação da tarifa já aplicada. Eis o comunicado:

“A CML não pretende criar uma taxa municipal, ou qualquer receita municipal, cobrada aos táxis. O que tem vindo a ser discutido como hipótese, no regulamento para o funcionamento das praças de táxi do Aeroporto Humberto Delgado e do Terminal de Cruzeiros do Porto de Lisboa, é a simplificação da tarifa do aeroporto, convergindo para uma lógica de tarifa única para toda a cidade. Desta discussão fazem parte as entidades concessionárias dos terminais, a ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi, tendo sido ouvido, também num primeiro momento, o Governo.

Nessa tarifa única, uma pequena parcela poderá financiar um fundo de modernização do setor do táxi da cidade de Lisboa (medida que a autarquia considera muito positiva). Esse fundo não será uma receita municipal, mas do setor do táxi e para financiar o setor. A competência para a fixação de preços do setor do táxi é da Direção-Geral das Atividades Económicas por via de uma convenção de preços regulada e não da CML.

As receitas deste fundo deverão financiar a aquisição de viaturas elétricas ou plug-in, e respetivas infraestruturas de carregamento, entre outros serviços que contribuam para a descarbonização dos táxis e possam melhorar o dia-a-dia dos taxistas da cidade de Lisboa. A CML está empenhada em todas as medidas que possam melhorar o serviço prestado pelos táxis e no diálogo construtivo com o setor”.