Até 28 de Fevereiro, os encarregados de educação devem efectuar o seu pedido de reembolso das despesas com manuais escolares para os alunos que frequentam o 2.º ou o 3.º ciclo.
A medida foi aprovada em reunião camarária de 20 de Dezembro de 2017 e, no seguimento da deliberação, os manuais escolares são gratuitos para os alunos dos segundo e terceiro ciclos do Ensino Básico Básico das escolas públicas de Lisboa.
Os encarregados de educação dos alunos nestas condições devem requerer o reembolso dos custos já suportados na aquisição de manuais escolares até à data limite de 28 de Fevereiro, devendo para isso preencher um formulário (deixamos o link mais abaixo) e apresentar as facturas da despesa.
Como justificação da aprovação da medida, a Câmara Municipal de Lisboa aponta “a prevenção da exclusão social e do abandono escolar e a promoção do sucesso escolar e educativo, de modo a que todos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais e familiares, cumpram a escolaridade obrigatória e tenham possibilidade de concluir com sucesso o processo de ensino”.
O Município refere ainda que o universo de alunos abrangidos no corrente ano lectivo ascende a 22 mil crianças e jovens. No próximo ano, a medida será alargada ao 12.º ano, cobrindo toda a escolaridade obrigatória, e aumentando exponencialmente o universo de alunos abrangidos.
Encontre o formulário aqui.
Encontre toda a informação no site da Câmara Municipal de Lisboa, através deste link.
