Lisboa proíbe venda de bebidas para consumo na rua durante a noite

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, no passado dia 14 de Janeiro, novas regras que restringem a venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública durante o período nocturno. A medida entra em vigor em toda a cidade e pretende responder às queixas recorrentes relacionadas com ruído, perturbação do descanso e degradação da qualidade de vida dos residentes.

De acordo com a deliberação, a venda de bebidas para consumo na rua passa a estar proibida de Domingo a Quinta-feira, entre as 23h00 e as 08h00 do dia seguinte, e à Sexta-feira, Sábado e vésperas de feriado, entre as 24h00 e as 08h00. A autarquia sublinha o carácter preventivo da decisão, destinada a “evitar a continuidade e o agravamento de um problema que colide com o bem-estar e a tranquilidade pública”.

No documento aprovado, o município refere que a restrição se baseia nas “várias queixas apresentadas por residentes, Juntas de Freguesia e Associações de Moradores”, dirigidas à Câmara Municipal, à Polícia Municipal e à Polícia de Segurança Pública, associando o consumo de bebidas na rua ao aumento do ruído nocturno.

A proposta defende ainda que a protecção da saúde pública, do descanso e da qualidade de vida dos cidadãos deve prevalecer sobre os interesses económicos, sobretudo quando se verifica o “funcionamento desregrado de alguns operadores em desrespeito pelas normas aplicáveis”.

A restrição aplica-se à venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos comerciais enquadrados nos Grupos I a VI do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos em Lisboa. Ficam, no entanto, previstas algumas excepções, nomeadamente o consumo no interior dos estabelecimentos ou em esplanadas licenciadas, apenas durante o respectivo horário de funcionamento, as vendas com entrega ao domicílio e os períodos abrangidos pelas Festas de Lisboa.

Classificada por Carlos Moedas como uma medida “simples e equilibrada”, a decisão pretende conciliar a vivacidade da capital com o direito ao descanso. “Queremos garantir que Lisboa continue a ser uma cidade dinâmica e animada, mas também confortável para quem cá vive”, conclui o autarca.