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Governo renova estado de calamidade

Perante o aumento de casos de Covid-19 que se tem verificado um pouco por todo o país, o Governo decidiu renovar o estado de calamidade em todo o território nacional até às 23h59 do dia 15 de Novembro de 2020 e alargar a outros concelhos as medidas especiais que tinham sido estabelecidas inicialmente para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, introduzindo ainda algumas alterações adicionais.

As regras agora estabelecidas determinam essencialmente:

— O dever de permanência no domicílio, com excepções devidamente documentadas;

— O encerramento de todos os estabelecimentos comerciais até às 22h00;

— O encerramento dos restaurantes até às 22h30;

— A proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;

— A proibição de realização de feiras e mercados de levante;

— A possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direcção Geral da Saúde;

— A obrigatoriedade de adopção do regime de teletrabalho, sempre que possível;

— O regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas (actualmente este regime era aplicável apenas às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).

O factor determinante para a inclusão de novos concelhos neste conjunto de restrições é terem 240 novos casos por cada 100 000 habitantes nos últimos 14 dias ou a proximidade a uma zona que tenha atingido este número.

As medidas excepcionais entram em vigor no dia 4 de Novembro e abrangem agora um total de 121 concelhos:

Alcácer do Sal, Alcochete, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Amadora, Amarante, Amares, Arouca, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Barcelos, Barreiro, Batalha, Beja, Belmonte, Benavente, Borba, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caminha, Cartaxo, Cascais, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chamusca, Chaves, Cinfães, Constância, Covilhã, Espinho, Esposende, Estremoz, Fafe, Felgueiras, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Fundão, Gondomar, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loures, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Moita, Mondim de Basto, Montijo, Murça, Odivelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes de Coura, Paredes, Penacova, Penafiel, Peso da Régua, Pinhel, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Póvoa do Lanhoso, Redondo, Ribeira da Pena, Rio Maior, Sabrosa, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João da Pesqueira, Sardoal, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Tabuaço, Tondela, Trancoso, Trofa, Vale da Cambra, Valença, Valongo, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vila Viçosa e Vizela.

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