Câmara pretende vender casas devolutas a jovens

A Câmara Municipal de Lisboa vai analisar um projecto de regulamento para vender casas municipais devolutas a jovens que permite, pela primeira vez, que um jovem que viva sozinho se possa candidatar.

O anterior regulamento do programa de reabilitação de imóveis por parte de jovens aprovado em 2004 revelou algumas dificuldades de aplicação, especialmente porque os candidatos não podiam candidatar-se isoladamente.
Nesta proposta os jovens ficavam “preteridos em relação às cooperativas de habitação, entidades já constituídas e vocacionadas para a recuperação de imóveis e com um poder económico e incentivo diferentes”.
Poderão candidatar-se ao concurso, por sorteio, os cidadãos, nacionais e estrangeiros com título de residência válido em território português, que à data da candidatura não tenham mais de 35 anos de idade ou os menores emancipados, desde que nenhum dos elementos do agregado familiar (ou ele próprio, se concorrer sozinho) seja proprietário de habitação. Deve igualmente ter uma situação profissional activa.
O rendimento per capita no caso dos jovens que concorrem sozinhos fica entre os 727 e os 2,547 euros. As casas disponíveis para venda são as que farão parte de uma bolsa que a autarquia vai constituir com fracções devolutas para cada concurso. Sempre que o valor de alienação dos imóveis a ceder ultrapasse os 485.000 euros a abertura de concurso tem de passar pela Assembleia Municipal.
No caso de celebração do contrato-promessa de compra e venda o candidato paga 10 por cento do valor da fracção, a título de sinal, deduzido dos 500 euros pagos a título de reserva.