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Aprovado parecer favorável à criação do Parque das Nações
A Assembleia Munici
pal aprovou por maioria um parecer favorável ao projecto de lei do PS e do PSD sobre a reorganização administrativa da capital e da criação da Freguesia do Parque das Nações. Estas propostas serão remetidas à Assembleia da República.
A proposta de redução das actuais 53 para 24 freguesias, do PS e PSD, teve os votos favoráveis das duas bancadas, os votos contra do deputado social-democrata Fernandes Marques (presidente da Junta de São João de Brito) e das bancadas do PCP, do BE, de Os Verdes e do PPM. Por sua vez, o CDS e quatro independentes eleitos nas listas socialistas abstiveram-se.
No documento consta que esta decisão “reflecte uma visão equilibrada entre a dimensão, população e competências das freguesias, tal como reconhecido pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Lisboa, propondo uma verdadeira alteração do modelo do governo da cidade”, que passa pela “atribuição de novas e reforçadas competências próprias às freguesias, com o consequente enquadramento dos novos recursos humanos e financeiros”.
No decorrer da sessão foram ainda rejeitados os pareceres apresentados pelo CDS, pelo PCP, pelo BE, pelo PPM e por Os Verdes, relativos aos quatro projectos de lei sobre a reforma administrativa da cidade – o do PS e PSD, dois do Bloco e um do CDS.
A proposta de criação da freguesia do Parque das Nações, igualmente subscrito pelo PS e pelo PSD, teve um parecer favorável das duas bancadas, do Bloco e do CDS, contra votaram o PCP, Os Verdes e PPM, e a abstenção dos deputados independentes.
Por sua vez a criação da freguesia de Telheiras, proposta pelo BE, teve um parecer desfavorável por não ter “obtido consenso relativamente ao surgimento desta nova freguesia”, aprovado apenas com os votos do PS e PSD, os votos contra dos restantes partidos e a abstenção dos independentes.
Os pareceres nesta reunião vão ser enviados à Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, onde os projectos se encontram para debate na especialidade.
