Este é o nome da campanha lançada pela PSP que alerta para os abusos cometidos contra os animais ou as situações de abandono de animais domésticos.
Entre as novidades contam-se a criação de contactos para onde podem ser denunciados casos de violência ou abandono animal, sendo que ambas as situações são punidas pela lei. O e-mail é o seguinte: defesanimal@psp.pt. O contacto telefónico é o 21POLICIA (ou 21 765 42 42). Estes contactos também podem ser utilizados para pedir esclarecimentos.
De acordo com a provedora dos animais de Lisboa, Inês Real, são anualmente abandonados em todo o país 100 mil animais (3000 em Lisboa). A provedora esteve presente no lançamento da campanha “Maus tratos a animais são crime”, que decorreu na Casa dos Animais de Lisboa, em Monsanto.
De acordo com a legislação em vigor desde Outubro de 2014, “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”. As penas chegam a dois anos de prisão ou multa até 240 dias nos casos em que os maus-tratos resultem na morte do animal ou na privação de órgãos ou membros importantes, ou ainda na afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção.
