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Plano Municipal de Resíduos em consulta pública

resized_lixo lisboaA Câmara Municipal de Lisboa decidiu colocar em consulta pública o Plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Lisboa para 2015-2020.

O período de consulta pública decorre no prazo de 30 dias a contar da data da publicação em Boletim Municipal.

Segundo a Câmara de Lisboa, “Este plano que se enquadra no âmbito da Diretiva-Quadro de Resíduos da UE e do Regime Geral de Gestão de Resíduos incorpora a estratégia do PERSU (Plano Estratégico de Resíduos Urbanos) 2020 e define os objectivos e metas do município de Lisboa para o sector dos resíduos até 2020”.

O Município de Lisboa assume-se como pioneiro em Portugal na elaboração de um Plano Municipal de Resíduos, dado que não é algo obrigatório.

Para a Câmara, trata-se de “um dos pilares estratégicos definidos para esta área, a par da Reforma Administrativa de Lisboa e da introdução da tarifa para o sector”.

Ainda de acordo com a CML, eis as 3 ideias essenciais deste Plano:

“I – Lisboa mais Limpa, que se consubstancia, pelo menos, na implementação de um sistema de suporte de contentorização enterrada em 100 localizações na Cidade. Contentores que possuirão as mais recentes tecnologias na área, nomeadamente sensores de enchimento e informação digital para os cidadãos relativamente à possibilidade de utilização dos mesmos.

II – Aumento da separação e valorização de resíduos através do alargamento do sistema de recolha “porta-a-porta” e instalação de Ecocentros na cidade. Estes Ecocentros irão assumir-se como instalações modelo dotadas, também elas, da mais moderna tecnologia e assumirem-se como centros limpos de recepção de todo o tipo de resíduos valorizáveis e espaço privilegiado para a sensibilização ambiental.

III – Redução da Produção de Resíduos. Para tal, o município irá criar um Conselho Consultivo para a Redução de Resíduos. O Conselho será constituído pelos principais “stakeholders” e parceiros estratégicos do município para o sector e será responsável pela elaboração de uma carta estratégica com a definição das medidas a implementar para a redução da produção de resíduos.”

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