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Orçamento Participativo: já pode propor
A edição de 2018 do Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Lisboa já entrou na fase da apresentação de propostas: até 14 de Dezembro, qualquer munícipe maior de 16 anos pode apresentar a sua ideia.
A 11.ª edição do Orçamento Participativo (OP) em Lisboa tem 2,5 milhões de euros reservados para tornar realidade as propostas escolhidas pelos munícipes, com algumas novidades de monta.
O regulamento da edição 2018/2019 do OP prevê que o tecto máximo de cada proposta transversal desce dos 500 para os 300 mil euros, que os montantes para cada área da cidade serão distribuídos igualmente no que diz respeito às propostas locais e que a idade mínima para submeter uma proposta passa a ser de 16 anos.
Além disto, as propostas que promovam a sustentabilidade ambiental serão assinaladas com um selo verde, numa medida que remete para a Capital Verde Europeia 2020.
Do orçamento global de 2,5 milhões de euros, que é igual ao do ano passado, um milhão vai para os projectos transversais, que dizem respeito a toda a cidade (os tais que não podem ultrapassar os 300 mil euros) e 1,5 milhões vão para os projectos locais, com um tecto máximo unitário de 100 mil euros. Este milhão e meio é distribuído de forma igualitária pelo território, ou seja, vão 300 mil euros para cada uma das cinco Unidades de Intervenção Territorial (UIT) da cidade.
Além da participação jovem ser fomentada com a antecipação da idade mínima para os 16 anos, a Câmara também pretende chamar ao processo de decisão os migrantes e o movimento associativo. Para isso estão previstas sessões temáticas destinadas a estes públicos. Quanto às juntas de freguesia, vão ser chamadas a envolver-se na análise técnica dos projectos e possivelmente também na execução dos mesmos (por protocolo de delegação de competências).
Por isso, já sabe: apresente as suas ideias até 14 de Dezembro, utilizando para tal o portal Lisboa Participa, disponível no endereço www.lisboaparticipa.pt ou as sessões participativas.
A lista final dos projectos será publicada antes de 1 de Março, altura em que começa a fase de votação, que se estende até 21 de Abril.
