Operações STOP permitem cobrar dívidas fiscais

A Direcção-Geral de Impostos fez uma parceira com a PSP para identificar os condutores com dívidas fiscais durante as operações STOP. Os agentes têm ainda poder de apreender a viatura na hora.

Com esta medida, os condutores que não tiveram a sua situação regularizada com o Fisco podem ficar com o veículo apreendido numa operação STOP. “A lei permite a apreensão de bens, nomeadamente de veículos automóveis, nos casos em que os proprietários tenham dívidas, ou em que por exemplo não tenham seguro em dia. É-lhes dado um tempo para pagarem de forma voluntária, mas caso não o respeitem perdem o bem a favor do Estado”, explica uma fonte da PSP ao jornal i.
Para o efeito, as autoridades já dispõem de um mecanismo que permite identificar as matrículas de veículos cujos proprietários tenham em atraso o imposto único de circulação e poderão agora identificar outras dívidas às finanças.