Novas competências para freguesias de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa assinou com as 24 freguesias do município um protocolo de cedência de novas competências.

As competências agora descentralizadas abrangem áreas como a segurança, a requalificação do espaço público, a habitação, o desporto, direitos sociais e o ambiente, correspondendo a um pacote de cerca de 50 milhões de euros.

O protocolo foi assinado no dia 4 de Abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, entre o presidente Fernando Medina e os autarcas locais das 24 freguesias.

Segundo explicava a Câmara num comunicado enviado à nossa redacção, o reforço de verbas vai abranger os anos de 2019, 2020 e 2021, contemplando intervenções nos programas Bairro 100% Seguro e Escola 100% Segura; na requalificação de Equipamentos / Espaço Público; no programa Casa Aberta; no programa Equipamentos Desportivos; no programa dos Direitos Sociais e ainda em projectos especiais de proximidade.