Dossier

Governo quer reduzir número de vereadores

Pedro Passos Coelho apresentou o ‘Documento Verde para a Reforma da Administração Local’ que visa a redução do número de empresas municipais, de freguesias e de vereadores eleitos.

De acordo com as medidas propostas o objectivo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos actuais 1.770 para 1.152. Por sua vez os vereadores “em regime de permanência” seria reduzidos de 836 para 576, menos 260.
O documento prevê ainda redução do número de freguesias, a fusão de municípios e a revisão da lei de finanças locais. As empresas municipais que acumulam prejuízos há mais de três anos deverão ser encerradas e também deverá ser reduzido o número de entidades.

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