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Carta Municipal de Habitação de Lisboa aprovada

A Câmara Municipal de Lisboa deliberou, no dia 11 de Outubro, aprovar e submeter a consulta pública a Carta Municipal de Habitação.

A Carta Municipal de Habitação de Lisboa é o instrumento estratégico de intervenção municipal, no domínio da habitação, com vigência de dez anos e, segundo a autarquia, representa um esforço de investimento de 918 milhões de euros.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, salienta que “finalmente foi possível aprovar um documento tão importante para o futuro da cidade”… “Tudo temos feito para procurar responder da melhor forma àquele que é o maior desafio que enfrentamos neste momento: o da Habitação. Precisamos de medidas muito concretas, diversificadas e realistas, e é isso que estamos a fazer desde o início do mandato. Sem ideologias ou promessas, mas sim com concretizações e políticas que permitam responder a este complexo desafio”, destaca.

Esta carta agora aprovada define uma estratégia para executar as políticas municipais de habitação no período 2023-2033, tendo em conta, por um lado, as necessidades e as carências habitacionais e, por outro, os recursos disponíveis.

O documento apresenta três objectivos fundamentais: erradicar a pobreza, fixar as famílias e tornar Lisboa mais sustentável.

A Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que irá incorporar várias propostas da oposição, será agora submetida a consulta pública, por um período de 60 dias.

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