Candidaturas ao Subsídio Municipal de Arrendamento

O primeiro período de candidaturas ao subsídio municipal de arrendamento (SMA) em Lisboa já começou e destina-se a qualquer pessoa que arrendou ou comprou casa e que actualmente tem o seu rendimento diminuído.

As candidaturas, que decorrem num período de 30 dias, destinam-se aos que tenham concorrido à atribuição de habitação municipal, tenham um contrato de arrendamento anterior a 1990 ou uma casa penhorada pelos serviços das finanças ou esteja em incumprimento no pagamento desde Novembro. Outra condição pode ser ainda a perda de habitação por acção judicial e famílias em que um dos elementos esteja desempregado ou em que haja uma diminuição dos rendimentos de 35% ou mais.

Os interessados podem fazer as suas incrições através da internet ou através de balcões da câmara ou postos de atendimento.

Segundo o regulamento do SMA, o valor a atribuir é 1/3 da renda mensal, por um período de 12 meses, renovável pelo mesmo período e sujeito a avaliação semestral. Os valores máximos atribuídos são de 551€ para T0 ou T1, 718 € para T2 ou T3 e 826 € para T4 ou T5.

A autarquia dispõe de uma verba de mais de dois milhões de euros para este apoio, durante 2013.