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Câmara apresenta 10 medidas, incluindo coimas para beatas no chão

A Câmara Municipal de Lisboa apresentou esta semana um conjunto de dez medidas na área da Higiene Urbana para responder aos problemas relacionados com a limpeza da cidade.

As propostas foram apresentadas numa sessão conduzida pelo vice-presidente da Câmara, Duarte Cordeiro, ladeado pelo presidente Fernando Medina. O vice-presidente detém o pelouro dos Serviços Urbanos.

Entre as medidas, que ainda vão à Assembleia Municipal para serem ou não aprovadas (além de um período anterior de consulta pública), contam-se a obrigação de os estabelecimentos comerciais e esplanadas disponibilizarem cinzeiros e papeleiras para o lixo ou limparem as zonas exteriores até um raio de dois metros. Já os cidadãos devem ter sobretudo atenção ao reforço da fiscalização: deitar beatas, maços de tabaco ou pastilhas elásticas para o chão vai dar multa.

Se no caso das pessoas singulares as coimas podem ir dos 150 aos 1500 euros, no caso dos estabelecimentos comerciais as coimas ascendem aos 15 mil euros. Mas há multas mais caras: se uma pessoa singular danificar um contentor do lixo, pode ser chamado a pagar até 3740 euros; pessoas colectivas podem pagar até 45 mil euros e sofrer sanções acessórias como a impossibilidade de receber apoios do Município ou ver revogadas as autorizações de ocupação do espaço público.

Os copos de plástico de utilização única vão ser proibidos, 10 freguesias vão passar a ter recolha ao domingo, vão ser contratados 300 cantoneiros este ano e vão ser instalados 150 novos contentores subterrâneos, tudo isto se as medidas acabarem aprovadas em sede de Assembleia Municipal. Também vai terminar o sistema de recolha de lixo nos bairros históricos em que os sacos são colocados na via pública para recolha (Bairro Alto, Alfama, Santa Catarina, Mouraria, Madragoa e Mercês).

As propostas visam fazer face ao aumento dos resíduos urbanos e à proliferação de lixo na cidade, que tem sido bastante criticada ao longo dos últimos meses, e estão incluídas num projecto de Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa. O objectivo é que o ano de 2019 seja de adaptação, para entrar definitivamente em vigor a 1 de Janeiro de 2020, ano em que Lisboa será a Capital Verde Europeia.

A Câmara tenciona ainda delegar novas competências em matéria de resíduos nas juntas de freguesia, nomeadamente a recolha de sacos junto dos ecopontos. O pacote orçamental a transferir, 10 milhões de euros, será alimentado pelo aumento da taxa turística já em vigor (para dois euros por noite).

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