O Certificado Digital COVID da UE é um documento digital que constitui prova de que uma pessoa foi vacinada contra a COVID-19 ou recebeu um resultado negativo num teste ou, ainda, que recuperou da doença em causa.
Este documento serve para facilitar a circulação entre países da União Europeia, no entanto, há ainda a ter em conta as regras do país de destino. O Certificado Digital COVID da UE é gratuito, está redigido em português e inglês por forma a tornar mais acessível a sua leitura no estrangeiro e pode ser utilizado em todos os Estados-Membros da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de dia 8 de Julho, a ministra Mariana Vieira da Silva explicou que se aprovou o alargamento da utilização do referido certificado ao acesso aos estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o País e nos concelhos cujo risco de transmissão de Covid-19 é elevado e muito elevado, também será necessária a apresentação do certificado digital no acesso ao interior dos restaurantes a partir das 19h00 de Sexta-feira e durante todo o fim-de-semana e feriados. Ou seja, caso queira ir jantar fora ou passar um fim-de-semana num estabelecimento hoteleiro, terá de ter o seu certificado à mão.
Para facilitar o acesso ao mesmo, existe já uma aplicação para telemóvel que permite a leitura do certificado, atestando a situação do portador. Desenvolvida pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), a app pode ser descarregada e utilizada por todos, nomeadamente transportadoras aéreas, organizadores de eventos culturais, corporativos, desportivos e familiares (como casamentos e baptizados).
Apontando a câmara do telemóvel para o QR Code impresso no documento, a aplicação valida automaticamente o certificado, deixando de ser obrigatório transportá-lo em papel e bastando mostrar no aparelho sempre que seja solicitado pelas entidades competentes.
Assegurando todas as normas de protecção de dados, a aplicação apenas mostra o necessário para se perceber que aquela pessoa, portadora do certificado, é de facto a que está presente para além da validade e a autenticidade do certificado. O Ministério da Saúde garante que a aplicação não armazena qualquer dado pessoal.
A par desta aplicação, está também disponível a app SNS 24, que permite a emissão e apresentação do Certificado Digital da UE em formato eletrónico.
Desenvolvida pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a aplicação móvel SNS 24 vem substituir a app MySNS Carteira e permite, por exemplo, aceder facilmente a uma teleconsulta, renovar a medicação habitual ou consultar a informação constante no boletim de vacinas.
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