A Câmara Municipal de Lisboa abriu um período de Participação Pública sobre a Alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António.
A alteração do plano de urbanização deste território, localizado nas freguesias da Penha de França e de São Vicente, encontra-se em período de “participação pública preventiva” até 5 de Março.
Eis a nota divulgada pela Câmara Municipal de Lisboa, na íntegra:
“A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião pública de 20 de dezembro de 2017, de acordo com a Deliberação n.º 733/CM/2017, deliberou proceder à alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, tendo aprovado os respetivos termos de referência e a abertura de um período de participação pública preventiva que irá decorrer de 12 de fevereiro a 5 de março de 2018.
Durante este período, os interessados poderão consultar a Proposta de Plano e demais documentação aqui ou nos seguintes locais:
- Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), sito no Picoas Plaza, na Rua do Viriato n.º 13 a n.º 17;
- Centro de Documentação, sito no Edifício Central do Município, no Campo Grande, n.º 25, Piso 1.º F;
- Junta de Freguesia da Penha de França, sita na Travessa do Calado, n.º 2, 1170 -070 Lisboa;
- Junta de Freguesia de S. Vicente, sita na Quinta da Alfarrobeira, Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170 -196 Lisboa.
A formulação de reclamações, observações ou sugestões, deverão ser feitas por escrito, até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando, para o efeito, o impresso próprio que pode ser obtido aqui ou nos locais acima referidos, e deverão ser entregues por via eletrónica, através do endereço eletrónico dmu.dp.dpt@cm-lisboa.pt ou apresentadas presencialmente nas lojas Lisboa.”