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Hotéis e restaurantes de Lisboa com taxa de resíduos urbanos reduzida
Esta quarta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa e a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) assinam um acordo que estabelece uma nova tarifa especial de resíduos urbanos ao sector da hotelaria, restauração e cafés.
A nova taxa tem em conta o papel de utilidade pública que os estabelecimentos prestam aos munícipes e aos visitantes da cidade, providenciando um serviço de higiene e saúde pública, através da disponibilização das instalações sanitárias e de água para consumo
Tendo em conta o que o sector tem sofrido sobretudo com a mais alta taxa de IVA da Zona Euro, a CML e a AHRESP pretendem minimizar este encargo.
Este acordo surge no quadro das obrigações legais impostas à CML, pela ERSAR (Entidade Reguladora), no sentido de adequar o tarifário de saneamento aos seus regulamentos.