Freguesias de Lisboa assumem limpeza das ruas

Realizou-se no dia 6 de Julho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a cerimónia da assinatura pública dos Contratos de Delegação de Competências respeitantes à Higiene Urbana, entre o Município de Lisboa e as 24 freguesias de Lisboa.

Segundo a Câmara Municipal de Lisboa, o objectivo é atingir uma maior eficiência no domínio da higiene urbana e beneficiar os munícipes e a cidade, por isso foi delegada nas freguesias a responsabilidade da limpeza urbana correspondente à área de cada uma delas, mantendo-se a competência da remoção e gestão dos resíduos urbanos no município.

As delegações de competências foram formalizadas mediante a celebração de contratos entre o município e as freguesias, com o compromisso da correspondente transferência de recursos financeiros, no valor de 10,2 milhões de euros a serem transferidos ainda este ano.

A assinatura contemplou Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e as 24 Juntas de Freguesia de Lisboa para recolha de resíduos indevidamente depositados junto de ecopontos e eco-ilhas de superfície, ecopontos subterrâneos e vidrões; e Contratos Inter-administrativos de Cooperação entre o Município de Lisboa e as 24 Juntas de Freguesia de Lisboa no âmbito da Higiene Urbana.

FOTO CML