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Comunicado da CML sobre a Taxa Turística

resized_taxa tusisticaA Câmara Municipal de Lisboa emitiu um comunicado em que esclarece os munícipes e demais entidades interessadas no assunto sobre a aplicação da Taxa Turística de Lisboa.

Eis o que diz o comunicado, na íntegra:

1)    A Taxa Turística de Lisboa foi aprovada em 2014, desde esse momento não sofreu qualquer alteração encontrando-se em vigor para todos os operadores.

2)    De acordo com o regulamento aplicou-se em 2015 às chegadas, de passageiros tendo resultado numa verba de cerca de 3,8 M€.

3)    Nos termos do mesmo regulamento, no dia 1 de janeiro de 2016 terá início a aplicação às dormidas em todas as unidades, sejam da hotelaria ou do alojamento local.

4)    Em simultâneo, irá entrar em funcionamento a 1 de janeiro o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, constituído pela totalidade da receita da taxa turística, e tendo como fim exclusivo o desenvolvimento do setor na cidade.

5)    São membros fundadores do Comité de Investimentos a CML, a ATL e a AHP, cabendo a este Comité a decisão sobre os investimentos a financiar.

6)    A taxa de chegadas mantêm-se em vigor para o ano de 2016.

7)    Toda a informação e documentação sobre a Taxa Turística do Município de Lisboa pode ser consultada em http://www.cm-lisboa.pt/municipio/camara-municipal/financas.

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