Câmara resolve litígio sobre terrenos na Penha de França

Da reunião de Câmara desta semana resultou a aprovação de uma proposta subscrita por Fernando Medina que vai pôr fim a um litígio judicial entre o Município e a sociedade João Bernardino Gomes.

A proposta aprovada autoriza o desembolso de cerca de 46 milhões de euros a devolver à sociedade que em 2004 comprou os terrenos em causa à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), entretanto extinta e incorporada na CML.

Os terrenos estão localizados no Vale de Santo António, junto à Avenida Mouzinho de Albuquerque, na Freguesia da Penha de França, e o objectivo era a construção de prédios de habitação, um centro comercial e outros edifícios ainda.

Dos cerca de 46 milhões de euros, 1,3 milhões referem-se ao pagamento de juros e o restante, a quase totalidade do valor, corresponde ao montante que tinha sido adiantado ao Município com a celebração de contratos de promessa de compra e venda em 2004 e 2005.

Com o retorno dos terrenos para a alçada da Câmara, resta saber que fim lhes será atribuído. Uma possibilidade que ganha forma é que tenham como destino a concretização do programa de renda acessível, ao abrigo do qual o Município vai disponibilizar habitações novas e requalificadas com rendas não superiores a 505 euros.