Apoio de 3,5 milhões de euros às empresas de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, na reunião extraordinária do executivo municipal de 30 de Julho, um apoio de mais 3,5 milhões de euros às empresas e ao emprego da cidade.

A proposta, que defende a continuação, até ao final do ano de 2020, de medidas de isenção de rendas e taxas no âmbito do apoio extraordinário à actividade de instituições culturais, sociais, desportivas e recreativas, dos profissionais da área da cultura, dos comerciantes e das empresas, recebeu os votos favoráveis de todos os partidos.

As medidas de isenção a aplicar contam a partir de 1 de Julho e vigoram até ao fim do presente ano, são de 50% do valor devido em cada renda e taxa e abrangem também contratos da CML com associações desportivas, culturais, sociais ou recreativas, e contratos com pessoas singulares que exerçam actividade de âmbito cultural.

Estas isenções aplicam-se a pessoas singulares e colectivas que tenham contratos celebrados com o município e que tenham por objecto fins não habitacionais.

É o caso das rendas de lojas que funcionam em espaços municipais, bem como das taxas das bancas dos mercados geridos directamente pela CML (Campo de Ourique e Ribeira) ou ainda das taxas de ocupação da via pública pagas por feirantes das feiras do Relógio, Galinheiras e da Ladra e, por fim, das taxas pagas por quiosques e bancas.

Para aceder a esta isenção, as entidades e as pessoas singulares, deverão apresentar um pedido à Câmara e demonstrar que sofreram uma quebra de receita devido à actual crise económica criada pela pandemia.

As instalações e estabelecimentos obrigados a encerrar, poderão ter uma isenção de 100% do valor devido durante o período de encerramento.

Para a Câmara Municipal de Lisboa, trata-se de medidas de extrema importância para a cidade, pois permitem às instituições, profissionais, e empresas, uma redução das despesas fixas e melhores condições para enfrentar os novos desafios económicos criados pela pandemia, nomeadamente, para que assegurem a manutenção da sua actividade e dos postos de trabalho.