A Câmara Municipal de Lisboa inaugura esta sexta-feira, dia 1 de Junho, a linha de atendimento “SOS Despejo”.
Não se trata de garantir uma habitação a quem estiver na iminência de ser despejado, antes a prestação de informações a essas pessoas, conforme esclareceu a vereadora da Habitação da CML, Paula Marques, em sede de Assembleia Municipal de Lisboa.
A vereadora mencionou dois técnicos habilitados, da Divisão de Intervenção no Mercado de Habitação, para prestar essas informações, numa linha que estará em funcionamento a partir do dia 1 de Junho, nos dias úteis e em “horário laboral”.
Os técnicos farão a recolha da informação, o registo da informação e a prestação de informações aos munícipes em situação de despejo ou risco de despejo por oposição à renovação do contrato, decorrente da legislação em vigor.
Paula Marques também anunciou que haverá coordenação com a Polícia Municipal no combate ao bullying promovido pelos proprietários contra os inquilinos, nomeadamente aos idosos, e com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as juntas de freguesia, no que toca à intervenção de emergência.