Destaque

PSP fiscaliza bicicletas e trotinetas

Afinal de contas, é ou não infracção não usar capacete? A PSP tem em curso desde esta quinta-feira, dia 6 de Dezembro, e até domingo, dia 9, uma operação de fiscalização de trânsito dirigida a trotinetas e bicicletas.

Os elementos da Divisão de Trânsito da PSP podiam ser vistos em zonas como a Praça Duque de Saldanha para verificar a circulação destes meios, estando particularmente atentos ao que entendem ser uma infracção, mas que a EMEL considera não ser: a falta de capacete.

A não utilização de capacete está a ser punida com uma multa que pode chegar aos 300 euros. Afirmava a PSP ainda antes de dar início à operação: “Até ao próximo domingo, a Divisão de Trânsito irá a incidir as suas acções de fiscalização rodoviárias na fiscalização do cumprimento das normas legais por utilizadores de trotinetas a motor, velocípedes com e sem motor e veículos equiparados, em toda a área metropolitana de Lisboa. O não cumprimento das regras tipificadas no Código da Estrada por utilizadores de trotinetas vem previsto nos artigos n.º 112.º, 90.º, 82.º, 17.º, e outros, todos Código da Estrada, sendo a sua violação punida com coimas que podem chegar aos 300€. De referir que esta incidência de fiscalização apenas implica uma especial atenção a este tipo de infracção, no entanto esta polícia não deixará de proceder em conformidade com qualquer outra detectada”.

Em causa estará a interpretação segundo a qual as trotinetas e as bicicletas eléctricas são equiparáveis a velocípedes a motor. Consequentemente, o uso de capacete será obrigatório sempre que circulam na via pública.

Depois de circularem casos de multas aplicadas a quem circulava nas bibicletas GIRA sem capacete, a Câmara Municipal de Lisboa reagiu, afirmando: “Na sequência das acções de fiscalização da PSP a velocípedes eléctricos em Lisboa, a CML entende que a lei não obriga à utilização de capacete, tal como diz no regulamento de utilização da EMEL. A CML solicitou esclarecimentos à entidade competente e a interrupção de qualquer auto”.

O Município também adianta que o vereador da mobilidade, Miguel Gaspar, se vai reunir esta semana com o secretário de Estado da Protecção Civil, que tem a tutela da Segurança Rodoviária, “no sentido de harmonizar procedimentos entre as várias entidades fiscalizadoras”.

Ver mais

Artigos relacionados

Close