CML paga 100 milhões por Feira Popular e Parque Mayer

A Câmara de Lisboa vai pagar 100 milhões de euros à Bragaparques pelos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer, segundo a proposta que António Costa vai apresentar na próxima reunião da autarquia.

O “acordo global” que a autarquia lisboeta conseguiu “prevê a restituição à sociedade Bragaparques – Estacionamentos, S.A. e à sociedade P. Mayer S.A. as quantias desembolsadas a título de preço e encargos fiscais e administrativos, actualizados pelo índice de inflação, na aquisição daqueles terrenos”, informa a Lusa.

No total, o município vai pagar 101.673.436,05 euros à Bragaparques e à P. Mayer, sendo que cerca de 77 milhões de euros correspondem ao pagamento pelo lote de dois dos terrenos da Feira Popular e aos encargos fiscais e emolumentares pagos na sua aquisição.

No documento, as partes comprometem-se a desistir das diversas acções judiciais que envolvem os terrenos da Feira Popular e os Prédios do Parque Mayer. Contudo, as partes remetem para tribunal arbitral a resolução de questões que não alcançaram acordo.

A Câmara de Lisboa afirma que este acordo é realizado com o interesse na “consolidação, na sua esfera jurídica, da propriedade e da posse” daqueles terrenos, enquanto a P. Mayer defende que  há o interesse em “encontrar rapidamente uma solução para as várias questões que têm vindo a arrastar-se ao longo dos anos (…) com sérias implicações a nível económico, financeiro e empresarial”.