Comerciantes obrigados a mudar máquinas registadoras

As máquinas registadoras mais antigas vão ser banidas de restaurantes, cafés, lojas e mercearias que tenham facturado mais de 125 mil euros. Os comerciantes terão de utilizar programas de facturação certificados pelo Fisco, evitando a adulteração dos dados emitidos.

O Governo instituiu uma lei que determina que os comerciantes que, em 2011, facturaram mais de 125 mil euros sejam obrigados a trocar as máquinas registadoras por equipamentos que possibilitam a utilização de programas de controlo da facturação para efeitos fiscais, ou então a garantir que os antigos terminais suportem este novo software certificado.
As novas regras de combate à evasão fiscal começaram a ser aplicadas em Janeiro de 2011, mas só se aplicavam a quem facturava mais de 250 mil euros. A medida foi alargando e para 2013 está previsto que esta medida passa a abranger as lojas que facturem mais de 100 mil euros por ano.
O Governo prevê ainda que as empresas que sejam obrigadas a trocas as velhas máquinas pelos novos sistemas possam deduzir o valor da despesa nos impostos.