Este ano, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal e que estejam recenseados podem votar nas próximas eleições para os órgãos autárquicos do Município de Lisboa: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia.
Estão abrangidos os cidadãos de países da União Europeia com residência legal em Portugal, designadamente de: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia. Podem também votar os cidadãos de Cabo Verde e do Brasil, quando residentes em Portugal há mais de dois anos, e os cidadãos da Noruega, Islândia, Uruguai, Venezuela, Peru, Chile e Argentina, quando residentes em Portugal há mais de três anos.
Sendo este o Ano Europeu dos Cidadãos, a Câmara Municipal de Lisboa defende que essa cidadania deve ser conquistada e afirmada pela participação em todos os níveis da vida social, económica e política.
Para que possam votar, os cidadãos estrangeiros deverão efectuar o seu recenseamento eleitoral até 31 de Julho. Os cidadãos brasileiros que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos e tenham obtido o cartão de cidadão, não necessitam de qualquer formalidade porque estão inscritos automaticamente na base de dados do recenseamento eleitoral, pelo que votarão na freguesia da sua área de residência.
As próximas eleições autárquicas realizam-se a 29 de Setembro.
Na realidade isso depende muito da junta de freguesia , coloquei-me na minha para me inscrever e recusaram porque já tinham fechado as listas antes do prazo de 31 de Julho….