Dossier

Lisboa no vermelho

A Câmara Municipal de Lisboa é uma das mais de cem autarquias que passaram a estar endividadas sem terem contribuído para isso. Em causa está o Orçamento de Estado de 2012 que fixou um novo limite ao endividamento dos municípios.

Sem ter aumentado o endividamento público, o município de Lisboa ficou com as contas em incumprimento o que implica que em 2012 tenha de pagar facturas adicionais, caso não o faça o Poder Central cortará o montante equivalente na transferência do ano seguinte.
A situação reverteu-se após o Orçamento de Estado para 2012 ter estipulado um novo limite ao endividamento das autarquias, que passou de 125 por cento do montante de um conjunto de receitas (entre as quais impostos municipais e transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro) para 62,5 desse total.

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