Lisboa assume compromisso pela acessibilidade universal

Mais de 40 municípios portugueses assinaram no dia 26 de Outubro, nos Paços do Concelho de Lisboa, a sua adesão à Carta de Compromisso pela Acessibilidade Universal, promovida pela Associação Salvador, o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, destinada a reforçar a acção das autarquias na eliminação de barreiras e na promoção da autonomia e da qualidade de vida das pessoas com mobilidade reduzida.

Esta iniciativa realizou-se no âmbito do encontro “Cidades para Todos: Compromisso Nacional pela Acessibilidade”, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo os representantes das entidades promotoras e os mais de 40 municípios participantes formalizado a sua adesão à Carta. Esta cerimónia contou com a presença da secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.

Na abertura da cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, destacou o compromisso de Lisboa com a acessibilidade universal e a inclusão e anunciou que, até 2029, serão investidos pela Autarquia dez milhões de euros na concretização de “quatro medidas muito concretas e mensuráveis para o nosso espaço público”: criação de 12,5 quilómetros de percursos pedonais totalmente acessíveis, adaptação de 366 passagens de peões, requalificação de 73 paragens de autocarro e instalação de 150 avisadores acústicos em passagens semaforizadas.

“A acessibilidade é uma condição absoluta de cidadania. Não é um favor que fazemos. É um direito fundamental que temos a obrigação de garantir”, defendeu Carlos Moedas, dando nota de que “a assinatura desta Carta de Compromisso pela Acessibilidade Universal é um passo histórico, um desafio de Portugal que une hoje dezenas de municípios de todo o país, de diferentes geografias e de diferentes partidos”.

A Carta prevê um conjunto de prioridades para tornar os territórios mais inclusivos, entre as quais a criação de planos locais de acessibilidade, o desenvolvimento de projectos de acessibilidade e de desenho universal, o reforço da sensibilização e da fiscalização e a formação contínua de técnicos municipais.

O encontro incluiu ainda a intervenção da Conselheira para as Políticas Sociais do Município de Zaragoza, Espanha, distinguido com o Access City Award, Maria Angeles Orós Lorente.

No ano em que se assinala o 20.º aniversário da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 163/2006, que estabelece as condições de acessibilidade a edifícios e estabelecimentos que recebem público, à via pública e aos edifícios habitacionais, a assinatura da Carta de Compromisso pela Acessibilidade Universal vem marcar o início de uma nova etapa na consciencialização e mudança para cidades mais acessíveis e inclusivas.

FOTO CML