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Carta dos direitos e responsabilidades

A Câmara Municipal de Lisboa está a pedir o contributo dos munícipes para a elaboração de uma carta com os direitos e responsabilidades dos lisboetas, sejam residentes, visitantes ou trabalhadores na capital.

Em declarações à Lusa, o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, explica que o objectivo é a elaboração de um “documento que sirva de referência para todos os cidadãos e para todas as organizações da cidade — públicas e privadas, associações, organizações não-governamentais — sobre o que é a ideia e o conceito de direitos e responsabilidades que temos […] de assumir”.

O contributo de cada um deve ser submetido até ao dia 24 de Junho, para um documento que se pretende que abranja todos os que vivem, trabalham, estudam ou visitam a cidade.

Dos temas incluídos na Carta constam os direitos humanos, o urbanismo, a qualidade de vida, a higiene urbana e a educação, para a construção de uma cidade melhor para todos.

De acordo com o vereador, a carta resulta do trabalho feito nos fóruns de cidadania que têm vindo a ser promovidos anualmente, desde 2014. Aponta-se o dia 8 de Julho como data da conclusão e aprovação do documento final.

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